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Conferência com Vital Moreira
13 NOV 2014
A Fundação de Serralves e a Fundação AEP organizam em parceria esta conferência com o Professor Vital Moreira sobre o tema "O Impacto da Política de Comércio Externo da União Europeia em Portugal e, em especial, o Acordo com os Estados Unidos da América".
 
Dada a crescente liberalização do comércio internacional e do investimento estrangeiro, as economias nacionais são cada vez mais abertas ao exterior e a política económica externa torna-se cada vez mais importante. Como Estado-membro da União Europeia, Portugal é parte da política de comércio e de investimento externo da União, a quem compete a definição e condução daquelas políticas.
Desde pelo menos 2006, a UE enveredou por uma política agressiva de liberalização do comércio externo, através de acordos plurilaterais e bilaterais. Nos últimos anos foram concluídos e entraram em vigor importantes acordos comerciais externos com a Coreia e com a Colômbia e Peru, entre outros. Recentemente foi concluído um ambicioso acordo de comércio e investimento com o Canadá. Entre os muitos acordos em negociação contam-se os acordos de comércio e investimento com o Japão e com os Estados Unidos da América. Pela sua dimensão e pelas relações estreitas com os Estados Unidos, o acordo transatlântico reveste-se de uma importância especial para Portugal.

Orador: Professor Vital Moreira (enquanto membro do Parlamento Europeu presidiu à Comissão de Comércio Internacional entre julho de 2009 e junho de 2014).  
 
Acesso: entrada gratuita mediante levantamento de bilhete na receção de Serralves e sujeita à lotação do Auditório.
Informações: m.ferrreira@serralves.pt e cristinaguerra@fundacaoaep.pt 

Vital Moreira, nascido em 1944 (Vilarinho do Bairro, Anadia), é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), onde também obteve a licenciatura, o mestrado, o doutoramento e a agregação em Direito Público.
2. Tendo lecionado ao longo dos anos várias disciplinas - Direito constitucional, Direito administrativo, Direito público da economia, Ciência política, Direitos humanos, etc. -, tem atualmente responsabilidades docentes nos cursos de mestrado em Direito (disciplina de Direito da União Europeia) e em Administração (disciplina de Regulação pública), no curso de doutoramento em Direito Público e em dois programas de pós-doutoramento da FDUC.
É desde há muitos anos presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (Cedipre) e vice-presidente do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos, ambos na FDUC, sendo co-coordenador do curso de pós-graduação em Regulação pública (Cedipre) e do curso de pós-graduação em Direito humanos e democracia (IGC). É também diretor nacional do European Master’s Degree in Human Rights (Veneza) desde a sua origem.
3. A par da atividade académica, desempenhou intermitentemente diversos cargos públicos: deputado à Assembleia Constituinte (1975-76); deputado à Assembleia da República (1976-82 e 1996-97); juiz do Tribunal Constitucional (1983-1989); membro da "Comissão de Veneza”, do Conselho da Europa (1998-2003); presidente da Comissão de Projetos para as Comemorações do Centenário da República (2007-2008); deputado ao Parlamento Europeu (2009-2014).
4. É autor de extensa obra académica, onde se destacam livros como A ordem jurídica do capitalismo (1973), O direito de resposta na comunicação social (1994), Associações públicas e administração autónoma (1998), Autoridades reguladoras independentes (com Fernanda Maças) (2003), Constituição da República Portuguesa anotada (com J. J. Gomes Canotilho) (4ª ed., 2007/2010) e 'Respublica' europeia: Estudos de direito constitucional da União Europeia (2014).
É codiretor da Revista de Direito Público da Economia (Brasil) e membro do corpo redatorial da Revista de Legislação e Jurisprudência (Coimbra).
Publica uma coluna de opinião semanal no Diário Económico (Lisboa).
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  • LocalBiblioteca de Serralves
  • Horário21h30 - 23h00
  • Dias13 NOV 2014

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