Direito, acompanhamento e inclusão: o que mudou e o que ainda pode mudar?com Marta Rosas
Ciclo de Conversas | Alimentar Uma Causa: Responsabilidade Social
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Ouvimos falar em diversas alterações e inovações legislativas em matéria de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Por exemplo, sabemos que, recentemente, o novo Regime do Maior Acompanhado veio integrar o Código Civil português, substituindo as antigas medidas de interdição e de inabilitação. O que mudou? Por outro lado, o Modelo de Apoio à Vida Independente continua o seu caminho com vista a uma plena implementação prática, a nova Lei da Saúde Mental trouxe novidades importantes em matéria de reforço da autonomia e, noutra perspetiva, a proteção dos cuidadores informais também tem merecido impulsos legislativos de relevo. Quais são os objetivos e as potencialidades dos novos regimes jurídicos? É muito importante conhecer os diversos meios de apoio, abrindo espaço à responsabilidade comunitária e à solidariedade familiar. E, no futuro, qual o caminho a seguir? O que ainda falta fazer?
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É Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, no Porto. Doutorou-se em Ciências Jurídicas, em janeiro de 2023, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com uma tese sobre a possibilidade de constituição de patrimónios especiais para apoio de pessoas com deficiência. É membro do Centro de Estudos e Investigação em Direito (Católica Research Centre for the Future of the Law). Leciona e investiga na área do Direito Civil, com especial enfoque no reforço da autonomia privada e dos meios jurídicos de apoio destinados a pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
